Política de reembolso
POLÍTICA DE LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSO
1. Âmbito de aplicação
A FL IMPORT AUTO exerce principalmente atividades de intermediação automóvel, pesquisa de veículos, negociação, verificação de processos, acompanhamento da importação e coordenação de serviços relacionados com a compra de um veículo.
Salvo indicação expressa em contrário, a FL IMPORT AUTO atua como intermediário e não é necessariamente o vendedor do veículo.
2. Direito de livre resolução dos consumidores
Quando um contrato de prestação de serviços é celebrado à distância ou fora do estabelecimento com um consumidor, este dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Código do Consumo francês.
O pedido de livre resolução pode ser enviado para: contact@flimportauto.fr, através de uma declaração clara que expresse a vontade de resolver o contrato.
3. Início do serviço antes do fim do prazo de 14 dias
A pedido expresso do cliente, a FL IMPORT AUTO pode iniciar a prestação do serviço antes do fim do prazo legal de livre resolução.
Se o cliente resolver o contrato quando o serviço já tiver começado a seu pedido expresso, continua a dever o montante correspondente aos serviços efetivamente prestados até à data da resolução, calculado proporcionalmente ao preço acordado.
Quando o serviço tenha sido integralmente executado antes do fim do prazo de livre resolução, após pedido expresso do cliente e reconhecimento prévio da perda do direito de livre resolução após a execução completa, esse direito já não pode ser exercido.
4. Honorários e despesas incorridas
Em caso de livre resolução válida antes do início de qualquer serviço, os montantes em causa são reembolsados nos termos das disposições legais aplicáveis.
Quando já tenham sido prestados serviços a pedido expresso do cliente, a parte correspondente ao trabalho efetivamente realizado pode continuar a ser devida nos termos da regulamentação.
As despesas incorridas junto de terceiros — nomeadamente verificações, transporte, peritagens, documentos, serviços administrativos ou outros custos externos — são tratadas segundo as condições do prestador em causa e só podem ser reembolsadas pela FL IMPORT AUTO quando lhe forem igualmente reembolsadas, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
5. Compra e devolução do veículo
Quando o veículo é comprado diretamente a um vendedor parceiro ou a um terceiro, as condições de cancelamento, livre resolução, devolução, garantia ou reembolso aplicáveis à venda são as previstas no contrato celebrado com esse vendedor e na legislação aplicável.
A FL IMPORT AUTO não pode reembolsar, em substituição de um vendedor terceiro, o preço de um veículo que não tenha vendido diretamente.
Quando a FL IMPORT AUTO é expressamente identificada como vendedora do veículo no contrato ou na fatura, as regras aplicáveis a essa venda são especificadas no contrato correspondente e nas Condições Gerais de Venda.
6. Reembolso
Quando um reembolso seja legalmente devido na sequência do exercício do direito de livre resolução, é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que a FL IMPORT AUTO foi informada da decisão de resolver o contrato, nos termos das regras legais aplicáveis.
O reembolso é, em princípio, efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário com o cliente.
7. Clientes profissionais
As regras legais de livre resolução aplicáveis aos consumidores não se aplicam automaticamente aos clientes profissionais. As condições aplicáveis aos serviços B2B são as previstas no orçamento, no mandato, no contrato e nas Condições Gerais de Venda.
8. Reclamações
Qualquer pedido relativo a um cancelamento, à livre resolução ou a um reembolso pode ser enviado para:
FL IMPORT AUTO
Site oficial: flimportauto.fr
E-mail: contact@flimportauto.fr
Cada pedido é analisado em função do serviço contratado, do estado de avanço do processo, dos serviços já prestados e das despesas efetivamente incorridas.
